Direito à livre resolução do contrato De acordo com o artigo 10º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

Prazo para exercer o direito de resolução O prazo para exercer o direito de resolução é de 14 dias a contar da data de receção do produto.

Condições para o exercício do direito de resolução Para exercer o direito de resolução, o produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, ou seja, sem sinais de uso, em embalagem original, com manuais e acessórios incluídos. O produto não pode ter sofrido qualquer dano ou desgaste.

Devolução de produtos danificados ou com erro de impressão Caso o produto apresente danos ou erro de impressão, o cliente deverá enviar uma foto comprovando o problema para o email suporte@zazule.pt. Após avaliação do problema, o vendedor entrará em contato com o cliente para informar os procedimentos necessários para a devolução do produto.

Procedimento para exercer o direito de resolução Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). O cliente deve enviar a declaração de resolução do contrato antes do final do prazo de 14 dias.

Reembolso do preço pago Em caso de resolução do contrato, o cliente tem direito ao reembolso do preço pago. O reembolso deve ser efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o vendedor é informado da decisão do cliente de resolução do contrato. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Custos da devolução Os custos da devolução do produto são suportados pelo cliente, a menos que o vendedor tenha acordado em assumir esses custos ou não tenha informado o cliente de que terá que suportar esses custos.